A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) requerimento 263/2013, do deputado Akira Otsubo (PMDB/MS), para realizar audiência pública sobre a deficiente estrutura dos órgãos públicos que atuam nas fronteiras brasileiras.
Na justificativa, Otsubo enfatiza: “Mais que simples limites geográficos que determinam a extensão do território brasileiro, as fronteiras representam ponto estratégico para a defesa nacional e combate a criminalidade. O Brasil é um país amplo e possui áreas fronteiriças extensas. O controle do trânsito de pessoas e mercadorias necessita de investimentos constantes e estruturação dos órgãos públicos que atuam na região de fronteira.”
A audiência pública, que ainda não tem data definida, vai contar com representantes, entre outros, da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Justiça.