A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15 aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%, como propunha o texto original do Executivo. O parecer inicial de Hoffmann previa uma ampliação para 23%, mas foi criticado por diversos integrantes da comissão.
Para as cooperativas de crédito, Gleisi Hoffmann manteve um aumento menor, para 17%, seguindo emenda do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Acordo
Depois de um acordo com parlamentares da base e da oposição, a relatora restringiu a validade dos aumentos para pouco mais de três anos, de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. Para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final.
De acordo com Gleisi Hoffmann, o aumento com limite de tempo não afetará o ajuste fiscal pretendido pelo governo. “A avaliação da Fazenda e do governo é que, em 2018, a situação da economia esteja muito melhor, já encaminhada”, disse. A senadora chegou a sugerir estender o aumento até 2019, mas achou melhor voltar atrás para garantir o acordo.
Com a elevação prevista na MP, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.
Goiás
Também fez parte do acordo a retirada de emenda da relatora que convertia a dívida em dólar da Companhia Energética de Goiás (Celg) para real, tendo a Selic como taxa de indexação. Esse foi um dos principais pontos de discussão da reunião de terça-feira (25).
A emenda deverá ser apresentada à MP 677/15, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) prorrogar contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. Essa MP também cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) para captar recursos destinados a realizar empreendimentos de energia elétrica. O relator da MP 677/15, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que vai incluir a alteração na medida.
A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) elogiou a alteração. “A colocação desta emenda nesta MP traria dificuldade. Colocando em uma MP do setor elétrico, estaríamos cumprindo a Constituição e atendendo aos anseios dessa empresa [Celg]”, afirmou.
Outras emendas
O relatório aprovado para a MP 675 retirou a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para pás de geração de energia eólica. Segundo a relatora, o não pagamento desses tributos tem provocado um acúmulo de créditos na cadeia produtiva, sem que eles possam ser abatidos ou usados como investimento.
Outra emenda reabre, por 15 dias, o prazo de adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que renegocia dívidas dessas instituições. Segundo o autor da emenda, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o prazo foi estendido para garantir a adesão de universidades municipais ao programa.
Tramitação
A MP seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara
