Em Mato Grosso do Sul, o percentual do ICMS sobre a gasolina é de 30%
Com a limitação de 17% na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a estimativa de queda do valor da gasolina, em Mato Grosso do Sul, é de R$ 0,73 por litro. É o que avalia o especialista em tributação do setor Dietmar Shupp, conforme divulgado pela Folhapress.
A redução do preço varia conforme a alíquota do estado, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o percentual do ICMS da gasolina é de 30%. Rio de Janeiro tem, atualmente, a maior alíquota sobre o combustível, de 34%, e refletindo nas bombas o valor do litro deve se reduzir em R$ 1,15.
Para o reflexo chegar às bombas, a expectativa é de 10 a 15 dias após o início da vigência das novas alíquotas, ou seja, vai depender da renovação dos estoques de cada distribuidora.
Projeto
O PLP 18 (Projeto de Lei Complementar), limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a energia elétrica, gás natural, combustíveis, comunicações e transporte coletivo em 17%.
A proposta foi aprovada na última segunda-feira (13), no plenário do Senado, com 65 votos favoráveis e 12 contrários, passando por alterações, e por isso voltará à Câmara, onde já havia sido discutida, no mês de maio.
Arrecadação
Conforme dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de janeiro a dezembro de 2021, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 4,62 bilhões, com energia elétrica e combustíveis. Deste total, os combustíveis representam R$ 3,83 bilhões.
De acordo com informações do fiscal tributário e diretor do Observatório Econômico, do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul), Clauber Aguiar, a previsão de perda de arrecadação com a PLP 18, para Mato Grosso do Sul, deve ser entre R$ 500 e R$ 550 milhões.
Outro Lado
Durante coletiva, no dia 13 de maio, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, disse existir outros fatores que podem dificultar a queda do combustível nas bombas, como, por exemplo, o preço do barril do petróleo e do dólar.
ICMS
Em Mato Grosso do Sul, o ICMS sobre o diesel é de 12%. Enquanto a gasolina é de 30% e o etanol, 25%. Já na energia é de 17% para consumos de 50 a 200 a cada kWh (quilowatts/ hora); 20% (de 201 a 500 kWh) e 25% (acima de 500 kWh).
