O cashback tributário, política de devolução de impostos sobre consumo para famílias de baixa renda, deve elevar em cerca de 10% — o equivalente a R$ 46,50 — a renda mensal das pessoas mais pobres do país, segundo estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia).
O levantamento aponta, porém, que o impacto será desigual entre as regiões do Brasil. Enquanto no Centro-Oeste o acréscimo por mês pode chegar a 12%, no Nordeste deve ser de 7,8%. No Norte o acréscimo estimado é de 8,3% e no Sul e no Sudeste de 10,1% e 11% respectivamente.
Elaborado com base em dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018, o estudo tomou como base famílias com renda per capita equivalente a meio salário mínimo —valor de referência usado para calcular o impacto do cashback sobre a renda das famílias elegíveis ao programa.
O cashback está previsto na reforma tributária aprovada no fim de 2023 —regulamentada neste ano— e começará a valer em 2027. A medida é voltada a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda per capita de até meio salário mínimo. Sua operacionalização, contudo, ainda não está definida.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 28,8 milhões de famílias poderão ter direito ao benefício —aproximadamente 73 milhões de pessoas, o que representa um terço da população brasileira.
O objetivo é mitigar a regressividade dos tributos sobre consumo, aqueles que, por incidirem igualmente sobre todos, pesam mais no orçamento dos mais pobres.
A título exemplificativo do que seria a regressividade tributária, se uma família com renda de R$ 1.200 e outra com R$ 12 mil compram o mesmo pacote de arroz por R$ 10, ambas pagam o mesmo tributo embutido. Mas, para a primeira, esse imposto pesa dez vezes mais no orçamento.
"Uma maneira de reduzir essa regressividade é devolver parte do valor pago a título de tributo para as pessoas mais pobres, o que o cashback faz", explica Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre, professor de Economia da UFC (Universidade Federal do Ceará) e um dos desenvolvedores do estudo.
O cashback incidirá sobre diferentes tipos de bens —essenciais (como energia elétrica, água e telefonia) e não essenciais—, e não será aplicado sobre produtos sujeitos a impostos seletivos, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
O levantamento mostra que a diferença de impacto entre regiões está ligada a dois fatores: o perfil de consumo das famílias e o grau de informalidade econômica.
Rafael afirma que quanto maior o consumo, maior o cashback, de modo que as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, que consomem mais que o Norte e o Nordeste, tendem a ter um acréscimo de renda maior. Ele explica, assim, como o Nordeste tem, por sua vez, o menor acréscimo estimado.
"A família pobre nordestina, em geral, além de consumir menos, consome mais informalmente. E consumir por mecanismos informais não gera cashback", diz.
Para Barbosa, contudo, o mecanismo pode incentivar a formalização da economia, à medida que consumidores busquem notas fiscais para receber a devolução.
"Uma das coisas que pode acontecer é um incentivo à formalidade, porque para o comerciante lá na ponta poder receber a devolução do tributo, ele precisa que toda a cadeia seja formal", afirma.
Mesmo com as diferenças regionais no cashback, o economista avalia que a reforma cumpre seu papel contra a regressividade.
"Houve uma isenção dos tributos da cesta básica, teve reduções tarifárias para itens que recaem mais sobre a população mais pobre e ainda teve a medida do cashback. Quando a gente olha as famílias pobres, um acréscimo de 10% na renda média é uma coisa muito grande. Faz diferença", diz.
FOTO: Gabriel Cabral/ Folha de São Paulo
