02/06/2021 - 08:40
Câmara prepara comissão especial que vai discutir PEC da reforma administrativa
Colegiado já tem definidos presidente e relator – o mesmo das terceirizações e da reforma da Previdência –, agora também favorável ao projeto considerado nocivo ao serviço público
A Câmara pode criar ainda nesta semana a comissão especial da reforma administrativa, último passo antes do plenário. Criticada pelo funcionalismo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 passou na última terça-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas com placar relativamente apertado: 39 votos a favor pela admissibilidade da proposta e 26 contra – o parecer foi do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
A comissão especial da “reforma” administrativa ainda não foi formada, mas já se sabe que será presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator será Arthur Maia (DEM-BA), favorável à proposta, o que aponta para um caminho aplanado para a aprovação da PEC. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a intenção é concluir a tramitação até o início do segundo semestre.
O deputado Arthur Maia é um relator “rodado” em projetos destinados a desmontar estruturas de direitos conquistados. Já foi relator do antigo projeto que culminou com
liberação generalizada das terceirizações, e também na Proposta de Emenda à Constituição que deu origem à
“reforma” da previdência.
“Hora de mostrar força”
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) acredita que os debates só começarão de fato na segunda metade do ano, o que dá certo fôlego à oposição. “Aquilo que eles queriam aprovar este semestre, desistiram. Estão jogando a formação da comissão especial para daqui a duas semanas e o debate se dará no segundo semestre”, afirmou, durante
live promovida na semana passada por entidades do funcionalismo, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “Agora é hora e mostrar força”, disse ainda o deputado, um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
O presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), que também participou do evento, contestou o senador e disse que o Palácio do Planalto apoia o projeto.
PEC da ‘reforma’ administrativa passou na CCJ da Câmara, na semana passada, com placar relativamente apertado (Reprodução)
Ainda ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegou a questionar o compromisso do governo em relação à PEC 32. Já Lira garantiu que o Executivo está apoiando o projeto. Ele, inclusive, considera mais fácil aprovar a “reforma” administrativa do que a tributária, principal reivindicação apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reuniu os dois para um debate, ontem (31).
A PEC da reforma chegou ao Congresso há nove meses.
Em nota técnica, o Dieese afirma que a proposta consiste, principalmente, em “retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal”, enfraquecer ou eliminar a estabilidade dos servidores estatutários, reduzir patamares salariais e transferir atividades públicas para o setor privado. Se aprovada, “tal reforma beneficiará interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média”.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Fonte: Brasil Atual
