Programa promete renegociar R$ 50 bilhões em dívidas

O vice-presidente da Câmara dos Deputados disse em entrevista à Jovem Pan News nesta quarta-feira (2) que a Casa deve reverter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis para MEIs e empresas do Simples na primeira sessão, no dia 8 de fevereiro. O Congresso retorna aos trabalhos hoje. 

Ele também confirmou que o presidente da Casa, Arthur Lira, vai avançar com outro projeto de refinanciamento de dívidas, mas para médias e grandes empresas.

O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada. O valor da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.

Bolsonaro vetou no dia 7 de janeiro o projeto de refinanciamento de dívidas para pequenas e micro empresas . O programa que se chamaria Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) renegociaria R$$ 50 bilhões em dívidas. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje. 

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, lê-se no texto. Segundo Bolsonaro, sem a compensação, o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A medida que inclui empresas do Simples Nacional ao Refis foi aprovada pelo Congresso em dezembro.

Segundo a Presidência, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Economia e a AGU (Advocacia Geral da União).

Combustíveis

Ramos também confirmou que a pauta da Câmara também focará na redução do preço dos combustíveis, apesar do ano eleitoral. Segundo ele, o sistema remoto adotado por conta da pandemia acelera a tramitação de projetos, mas é necessário aguardar o texto do governo. 

Ele ressaltou que é necessário discutir a política de preços da Petrobras, uma vez que a redução de impostos são apenas percentuais e não afetariam o preço final.

Perguntado sobre a PEC 32, que altera o regime de admissão de funcionários públicos, Ramos disse ser favorável ao texto, mas alegou que ele não avança no Legislativo por falta de "ímpeto" do presidente Jair Bolsonaro em buscar a aprovação. 

"Eu não vejo nenhum ímpeto, nenhum desejo do presidente Jair Bolsonaro em aprovar a reforma administrativa. Sem o desejo do presidente ninguém vai embarcar numa pauta que acaba desgastando setores do parlamento que têm vínculo com o serviço público", explicou.

Fonte: iG Economia