A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), um requerimento de urgência para puxar para plenário o projeto de lei complementar 128/2025, que reduz em pelo menos 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia —projetados em R$ 678 bilhões no Orçamento de 2025.
O projeto elaborado pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) prevê a redução escalonada em duas fases: "no mínimo" 5% em 2025 e 5% em 2026. A expectativa é que o projeto seja apreciado em agosto, após o recesso parlamentar.
Os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total da redução alcance os percentuais mínimos.
O texto também diz que fica vedada a concessão de novos benefícios, assim como a prorrogação dos já existentes, exceto se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.
Programas que concentram 48% do gasto tributário
Projeções Orçamento 2025
Em paralelo, o Ministério da Fazenda prepara uma proposta para implementar o corte de uma única vez para todos os setores. O total do bolo de incentivos de natureza tributária é estimado pelo ministro Fernando Haddad em mais de R$ 800 bilhões por ano.
A Câmara deu prazo para o governo enviar uma proposta própria para ser anexada ao projeto já em tramitação. "Vou aguardar, senão a gente toca aqui. Tem uma proposta da Câmara para solucionar o problema fiscal. O que o governo enviar será somado", disse Benevides Filho.
O PLP 128 preserva áreas ou segmentos vistos como essenciais ou estratégicos. É o caso de instituições filantrópicas, itens da cesta básica e a Zona Franca de Manaus.
Ainda não há uma conta definitiva do total de benefícios com potencial para ser atingido pelo corte proposto pelo deputado, descontadas as exceções. Isto porque, o projeto terá um novo relator em plenário e mais setores podem ser salvos do corte.
Na justificativa do projeto, o deputado cita dados do Orçamento de 2025 de gastos tributários projetados em R$ 544 bilhões, benefícios financeiros (como subvenções econômicas e a assunção de dívidas) de R$ 73 bilhões e creditícios (como empréstimos subsidiados) de R$ 61 bilhões.
