A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou nesta segunda-feira (22/4) processo administrativo contra o Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander para apurar possível infração à ordem econômica praticada pelas instituições contra o Nubank.

A instrução promovida pela SG-Cade no inquérito aberto em março de 2018 apontou evidências de que os bancos estariam discriminando o Nubank e dificultando seu acesso ao débito automático. Esse produto permitiria que os clientes do Nubank com contas-correntes em algum desses quatro bancos pagassem suas faturas mensais de forma automática.

De acordo com o parecer, o débito automático é considerado uma facilidade para o correntista por economizar tempo no pagamento mensal e evitar que a fatura fique em atraso. A não disponibilização do produto para clientes do Nubank pode trazer prejuízos à plataforma, dificultando a manutenção ou captação de novos clientes no mercado.

Com relação à outra conduta investigada no inquérito, o extrato intraday (modalidade de extrato bancário que identifica o depositante ou remetente de recursos para uma determinada conta corrente), a SG-Cade concluiu que não há elementos que indiquem existência de prática anticompetitiva.

Com a instauração do processo administrativo, os quatro bancos acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Conjur