No encontro com o governador a diretoria do Sindate defendeu a aprovação de Emenda Constitucional visando a promover alterações na regra que define o teto salarial da categoria. Atualmente, os salários dos ATEs, no que diz respeito ao teto, estão vinculados aos vencimentos do governador do Estado, estabelecidos com base em critérios políticos.

“A ideia é vincular os salários da categoria aos vencimentos dos desembargadores, que por sua vez estão vinculados aos valores recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Luiz Augusto Nunes Ferreira, diretor Administrativo e Financeiro do Sindate.

De acordo com ele, a medida vai dar maior segurança à categoria e não irá causar nenhum impacto financeiro ao governo. Além disso, argumentou, “o reajuste dos salários dos desembargadores é automático com relação aos ministros do STF”.

O governador André Puccinelli disse que se não houver nenhum embaraço jurídico o governo irá enviar projeto de Emenda Constitucional à Assembleia Legislativa a fim de promover as alterações. Para tanto, determinou que sejam realizados estudos nesse sentido.

Lei Orgânica – Com relação à proposta do Sindate no sentido de ser elaborada a Lei Orgânica do Fisco de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli argumentou que por se tratar de assunto específico e de natureza técnica, e ainda por envolver as duas categorias do fisco, sinalizou a vontade de acatar a sugestão.

Ele determinou ao secretário de Fazenda, Jader Afonso, que reúna as duas categorias e juntamente com os técnicos da Sefaz elaborem um anteprojeto. “Havendo consenso, desde que atenda aos interesses do fisco e da sociedade, encaminharemos a matéria para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa”, destacou o governador.

Conforme explicou Marco Aurélio Garcia, a intenção é concluir os estudos e viabilizar a aprovação da Lei Orgânica ainda este ano. Para tanto, em reunião do Conselho Deliberativo realizada ontem (15.04) foi criada comissão para elaborar o anteprojeto.

Participaram do encontro com o governador o presidente do Sindate, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, o diretor Secretário e de Comunicação Francisco Carlos de Assis, o diretor Administrativo e Financeiro Luiz Augusto Nunes Ferreira, o diretor de Formação Sindical, Social e de Aposentados João Bosco de Figueiredo Costa e o presidente do Conselho Deliberativo Hesio José da Silva.

Também estiveram presentes o secretário de Estado de Fazenda Jader Rieffe Julianelli Afonso e o secretário-adjunto André Cance.