Advogada e mestre em Direito Público analisa proposta da reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional
Proposta, que foi enviada pelo governo em setembro de 2020, tende a modificar vários aspectos do sistema trabalhista dos servidores públicos federais
A advogada, mestre em Direito Público e conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Anna Dolores Sá Malta, analisou, nesta quinta-feira (7), a proposta da reforma administrativa em entrevista ao Panorama CBN.
A proposta, que foi enviada pelo governo em setembro de 2020, está em tramitação no Congresso Nacional e tende a modificar vários aspectos do sistema trabalhista dos servidores públicos federais.
"A pauta principal da reforma é a estabilidade dos servidores públicos, a forma dos cargos. Hoje temos duas principais: ou você é estatutário ou você é empregado público, além dos vínculos que não estão relacionados à estabilidade. Contrato temporário também é pauta nessa reforma, jornada de trabalho, remuneração. Concursos públicos é um dos temas mais polêmicos", detalhou.
A advogada e mestre ainda analisou como muito séria as mudanças, e falou que é "necessária uma discussão mais ampla, visto que a contratação de servidores e a sua manutenção na prestação de serviços tem impacto direto nos serviços prestados à sociedade".
