A aprovação da Lei 194/2022, que zera os impostos federais sobre a gasolina e etanol até o dia 31 de dezembro de 2022, influenciou na redução do preço cobrado pelo litro de gasolina nos postos de combustível em Campo Grande. A redução foi de até R$ 0,40 no comparativo com a última semana.

Segundo o diretor-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes (Sinpetro) de Mato Grosso do Sul, Edson Lazarotto a redução no preço da gasolina ocorre por causa da queda nos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) sancionou no dia 23 de junho o projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações, para reduzir o impacto dos tributos sobre o preço dos combustíveis.

O Governo Federal também entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as leis estaduais que fixam alíquotas do ICMS sobre combustíveis.

Segundo o Sindicato dos Fiscais Tributários (Sindifiscal) do Estado de Mato Grosso do Sul, a redução do ICMS prevê uma queda de R$ 500 milhões na arrecadação do imposto utilizado pelo Governo do Estado nos setores de educação, saúde e segurança pública. No Brasil, os governadores preveem uma perda de arrecadação equivalente a R$ 100 bilhões.

Foto de Gustavo Fring no Pexels: https://www.pexels.com/pt-br/foto/tanque-reservatorio-fracassar-auto-4173094/

Foto de Gustavo Fring no Pexels

Fonte: MS em Dia