Fatiar reforma tributária no Congresso ajuda no avanço do texto, diz Puppi
Presidente da Abrasf avalia ser correta decisão do presidente da Câmara e do Senado de dividir texto
O presidente da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), Vitor Puppi, 39 anos, avalia que o fatiamento da reforma tributária é a forma mais fácil de o projeto avançar no Congresso. Da forma como estava, segundo ele, haveria muitas resistências e o texto ficaria parado.
“O fatiamento da reforma vai poder simplificar, me parece, os principais problemas do país, que são o PIS/Cofins, o ICMS –esses sim são tributos complexos– e o ISS”, afirmou Puppi ao Poder Entrevista. Assista (26min46s).A análise do advogado e secretário de Finanças de Curitiba (PR) vai de encontro com a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem dito que, dessa forma, é mais fácil que algo seja aprovado.
A reforma tributária foi dividida em fatias repartidas entre Câmara e Senado. Começa na Casa Baixa o projeto de lei enviado pelo governo: o que unifica PIS e Cofins na CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).
Na proposta do governo, a CBS terá uma alíquota de 12%, eliminando a questão dos regimes diferenciados entre lucro presumido e lucro real.
Para Puppi, com o texto como está, vai ter aumento de carga tributária, em especial, ao setor de serviços por causa do aumento da alíquota. Segundo ele, isso precisa ser revisto.
Há ainda duas propostas de emenda à Constituição sobre reforma tributária discutidas na Câmara (45 de 2019) e no Senado (110 de 2019). Elas propõem a fusão de vários impostos em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Segundo Puppi, os textos têm o objetivo de simplificação do sistema, mas trariam um aumento na carga tributária. Além disso, diz o secretário, essas propostas prejudicavam os municípios porque tiravam autonomia no debate sobre a divisão dos recursos.
“Somos uma Federação com tributos federais, estaduais e municipais. Resolver todos os tributos em apenas um único imposto acaba sendo uma pauta muito difícil no Congresso”, afirmou.
A Abrasf propõe simplificar os tributos sobre o consumo que já existem. Na proposta, batizada de “Simplifica Já”, o ISS (Imposto Sobre Serviços) passaria a ser cobrado no município em que o serviço é consumido, e não mais onde está o prestador.
“Posso dar um exemplo: hoje a arrecadação desses aplicativos de transporte –Uber e 99– se concentra em grandes cidades. Com a nossa proposta, isso seria dividido entre todas as cidades do país em que existe esse serviço sendo prestado”, afirmou.
Puppi já se reuniu com o presidente da Câmara para apresentar a proposta. Segundo ele, Lira tem defendido o diálogo para encontrar uma convergência.
Foto: Reprodução/Abrasf Fonte: Poder 360
